O Superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto, participou nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) da Audiência Pública “Proposta de Revitalização dos Campos Maduros e Redução dos Royalties: Impactos sobre as economias Municipais”. A audiência foi presidida pelo deputado estadual, Luiz Paulo, e acompanhada pelos deputados Carlos Osório e Paulo Ramos.

Também participaram o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP), Aurélio Amaral; o secretário Executivo de E&P do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Antônio Guimarães; o secretário executivo da ABESPetro (Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Petróleo), Gilson Freitas Coelho, e representantes da FIRJAN e da sociedade organizada.

O superintendente advertiu que a Resolução proposta pela ANP para regulamentar a redução de royalties sobre a produção incremental dos campos maduros da Bacia de Campos precisa ser mais clara em alguns aspectos, entre eles estão como será a distribuição de royalties sobre a produção incremental; se vai seguir a Lei 7.990/89 ou a 9.478/97; como serão feitos os abatimentos dos investimentos em novas tecnologias para a recuperação dos campos maduros e qual será seu impacto nas Participações Especiais, além das expectativas da ANP quanto ao interesse das operadoras nos campos maduros a partir da implementação da Resolução.

O superintendente informou que essas questões estarão na próxima reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que acontecerá nesta quarta-feira (16), às 14h, na Prefeitura de Quissamã. O deputado Luiz Paulo considerou relevantes as contribuições do superintendente e informou que a Alerj estará acompanhando o processo de consulta e Audiência Pública da ANP para a definição da Resolução.

Fonte: SupCom

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