O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou na última quarta-feira a condenação à prisão de seis vereadores eleitos em 2016 no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão. Os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração – último recurso da defesa em segunda instância – de Ozéias Martins (PSDB), Miguelito (PSL), Linda Mara (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (SD) e Jorge Rangel (PTB), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e da ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch. No entanto, Rangel é o único que não possui nenhum habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão.

Todos foram condenados a cinco anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto e tiveram as penas confirmadas pelo plenário do TRE. Com base na jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, que passou a admitir o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, a Corte Regional poderia decretar a prisão dos réus com o esgotamento dos recursos, que aconteceu após este julgamento. No entanto, o relator da operação Chequinho no STF, o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu um habeas corpus preventivo ao grupo, com a exceção de Rangel, que não entrou com nenhum pedido de extensão da decisão até o fechamento desta edição, segundo consulta ao site do Supremo.

Também foi Lewandoswki quem concedeu outro habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PRP), condenado em primeira instância a 9 anos e 11 meses na Chequinho. A ação penal de Garotinho chegou a ser pautada pelo TRE para ser julgada, mas a decisão do ministro impediu a análise por parte dos desembargadores.

Além das ações penais, os vereadores eleitos também foram alvos de processos eleitorais, que já estão transitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os citados também foram condenados nestas ações e recorrem fora dos cargos.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com os citados, mas apenas Thiago Virgílio retornou. O vereador afastado voltou a negar todas as acusações, creditou a operação Chequinho a uma perseguição ao grupo político de Garotinho e mostrou confiança em um retorno à Câmara. “Tenho muita fé que vamos reverter todo processo da Chequinho no STF. Tenho certeza que vamos voltar para Câmara até o final de março. Vamos mostrar que tudo não passou de uma grande perseguição a Garotinho e ao grupo político. Estou tranquilo, não fiquei preocupado em relação à prisão. Confio na Justiça e tenho certeza que o STF vai reverter toda essa covardia”.

Fonte: Folha 1

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