Os gastos do governo com pessoal vêm crescendo nos últimos anos e se aproximam do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontam dados do Ministério do Planejamento.

Essas despesas da União atingiram, em 2017, 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais. Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL (veja gráfico abaixo).

A Lei de Responsabilidade fiscal estabelece que a União não pode gastar com pessoal mais do que 50% da RCL. Se esse limite for atingido, a lei prevê uma série restrições e medidas, como a proibição de reajuste de salários e até a demissão de servidores.

O gasto com pessoal é aquele feito pelo governo para o pagamento de salários e de benefícios previdenciários, como aposentadorias, a servidores públicos.

Especialistas ouvidos pelo G1 apontam que esse aumento está relacionado com a crise econômica, que levou à queda na arrecadação do governo, mas que os indicadores devem melhor daqui pra frente, com o fim da recessão.

Em 2017, o gasto com pessoal do governo federal foi de R$ 288,773 bilhões. Para este ano, a previsão é de que fique em R$ 302,55 bilhões. E a estimativa do governo é que o valor chegue a R$ 335,338 bilhões em 2021.

Se considerada toda a série história do Planejamento, a depesa do ano passado, que atingiu 41,8% da Receita Corrente Liquida, também é o maior desde 1998 (42,7%), ou seja, em 19 anos.

Embora seja o maior desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal na proporção com a receita corrente líquida, o gasto já foi mais alto quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, somou 4,3% do PIB, o mais alto desde 2009 (quando foi de 4,6% do PIB).

Governo tenta conter avanço
Para tentar controlar essas despesas, o governo já anunciou algumas providências, como o início de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos, a possibilidade de eles requisitarem licença sem remuneração por até três anos consecutivos (prorrogáveis por igual período), e de optarem por uma jornada reduzida de trabalho, com corte proporcional do salário.

Além disso, o governo federal passou a restringir novas contratações. A realização de concursos públicos, que estava suspensa desde 2016 em razão da piora nas contas públicas, está sendo retomada neste ano, mas apenas para preencher vagas abertas pela saída servidores.

Fonte: G1

 

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