O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, deu um habeas corpus para Anthony Garotinho, suspendendo uma eventual execução da pena de prisão em regime semiaberto. A condenação por formação de quadrilha armada havia ocorrido no começo de setembro, a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições para o governo do estado.

A decisão de Lewandowski vale até que haja uma decisão transitada e julgada. O ministro determinou ainda que, caso houvesse um alvará de prisão, que ele fosse imediatamente recolhido.

Como está fora da corrida pelo Governo do Estado após ter o registro indeferido pelo TSE por outra condenação, Garotinho corria o risco de ser preso nos próximos dias. O ex-governador do Rio teve a condenação mantida, por 3 votos a 0, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo crime de formação de quadrilha armada em 4 de setembro último.

A pena de 2010, que em 1ª instância era de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, foi ampliada para 4 anos e 6 meses e houve mudança para o regime semiaberto, quando o preso dorme na cadeia. Mesmo assim, o início da pena é em regime fechado.

Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008.

Fonte: Lauro Jardim, jornal O Globo / Na Curva do Rio, Folha 1

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