Cerca de 350 pescadores de Campos poderão ser beneficiados com a Portaria 2.546, de 29/12/17, da Secretaria Federal de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A Portaria regula a autorização temporária da atividade pesqueira na categoria de “Pescador Profissional Artesanal”, até que seja finalizado o recadastramento geral do “Registro Geral da Atividade Pesqueira” (RGP).
— A publicação desta portaria representa um grande avanço na política de desenvolvimento do segmento pesqueiro. Desde 2012, pescadores artesanais têm conseguido apenas o protocolo do RGP, que não dá direito às diversas políticas públicas voltadas a esta classe de trabalhadores e trabalhadoras, sendo um destes direitos o de receber o Seguro Defeso — afirmou o superintendente adjunto de Pesca e Aquicultura, José Armando Ribeiro.
A medida acontece menos de dois meses após visita de José Armando ao Escritório Federal da Pesca e Aquicultura, no Rio de Janeiro. “A necessidade de se autorizar o andamento destes processos foi pauta na reunião, que tive com o coordenador do escritório Federal da Pesca, Jaime Marinho. E pouco mais de um mês depois temos a confirmação desta importante medida”, destaca o superintendente adjunto.
Também está assegurada a reabertura da Sala da Pesca em Campos, inaugurada ainda sob a administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas que acabou fechada em meados do ano passado.
 — Agora, em conversa telefônica, o Doutor Jaime confirmou a reabertura, em cooperação com a prefeitura, e com a possibilidade de atendimento a todos pescadores dos municípios da região. Procedimentos como documentos de embarcações, permissões de pesca e arrasto e relacionados cadastro do RGP, voltarão a ser realizados na região — conclui José Armando.
Fonte: Supcom
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