A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (12), na sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos). Foram apreendidos documentos e HDs. A ação faz parte da Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma, que tem o objetivo de apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento que contêm, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. A operação, que visa o cumprimento de 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, acontece em vários estados do país: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Santa Catarina e Mato Grosso.

A direção do PreviCampos considerou a busca e apreensão da PF como uma aliada na apuração administrativa que o instituto já estava realizando. De acordo com o diretor administrativo e financeiro, Roberto Hefler, irregularidades foram levantadas e o instituto ainda verifica dados como o patrimônio foi reduzido de R$ 1,3 bilhão, em 31 de dezembro de 2015, para R$ 800 milhões, em 31 de dezembro de 2016, “uma redução substancial do patrimônio dos servidores públicos municipais”.

— Esses investimentos, que a Polícia Federal tem como duvidosos, a maioria deles tem, na carteira, debêntures, que são títulos descontados por empresas nos fundos (de previdência), empresas que não têm lastro para fazer isso. Eles mexeram nos cinco fundos de que a gente faz parte, que são fundos bastante grandes. A gente não tem sensibilidade desses fundos, porque são de longo prazo. Cerca de 70% dos R$ 800 milhões que restaram, eles só poderiam ser resgatados a partir de 2021, e a gente ficou sem liquidez. Então a gente complementou as informações solicitadas pela Polícia Federal com as informações que a gente levantou aqui. A ideia é colaborar muito, porque somos a parte mais interessada nessa investigação, e para mostrar ao servidor que temos um trabalho sério e com transparência — declarou o diretor.

Hefler destacou que a atual gestão já tomava providências, principalmente com relação a alguns investimentos, cujos registros não foram encontrados.

— Podem existir, mas não conseguimos encontrar todos os documentos, não conseguimos reunir a documentação. A gestão passada não seguia os procedimentos como a gente segue hoje, procedimentos que são determinados pela Previdência e pelo Conselho Monetário Nacional, como os investimentos tendo de ser autorizados pelo Comitê de Investimentos e aprovado pelo Conselho Deliberativo. Há irregularidades e a gente apurava administrativamente e passava para nossa Procuradoria que, na medida do possível, agia juridicamente. Agora, com a força policial, com uma investigação federal, a gente só tem a ganhar. Nossa gestão não tem receio nenhum e está segura do que tem feito até agora — concluiu o diretor da PreviCampos.

Por meio de nota, a PF explicou que “estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão. Com o avanço das investigações, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais. Estes investiram em fundos que, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro. Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos institutos de previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns institutos de previdência”.

O trabalho dos agentes federais foi acompanhado pelo presidente do PreviCampos, André Luiz Gomes de Oliveira. Em nota, a Prefeitura de Campos informou que o objetivo é “investigar supostas irregularidades ocorridas na gestão passada, sobretudo no ano de 2016” e ressaltou que está “à disposição para colaborar com as investigações que se fizerem necessárias”.

Fonte: Folha 1

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