O comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Fabiano Mariano, e a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, participaram nesta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores, de audiência pública que abordou o tema “População em Situação de Rua”. A audiência reuniu ainda representantes da sociedade civil, de Pastorais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e do próprio Legislativo.

A audiência, presidida pelo vereador Álvaro Oliveira, deu destaque à postura da sociedade em relação às pessoas em situação de rua e enfoques divergentes, observando que as ações praticadas por setores da sociedade, como igrejas, pastorais e particulares, ocorrem de forma individualizada, quando poderiam ser realizadas em conjunto com os órgãos oficiais.

A proposta de integrar as ações foi apresentada pela Guarda, sugerindo ainda um atendimento personalizado e qualificado, para minimizar ao máximo a permanência dessas pessoas nas ruas.
— Devemos atuar, sempre que possível, com uma postura assistencial, e não repreensiva ou ostensiva, prestando o apoio necessário aos órgãos técnicos da municipalidade diretamente responsáveis por essa área — observou Fabiano Mariano.

A secretária de Desenvolvimento Humano e Social, pontuou os avanços obtidos pela atual gestão, com destaque para a centralização do Centro de Referência da População em Situação de Rua (Centro Pop) no processo de regulação de vagas para os acolhimentos e também no sentido de ser realmente um local de referência para a população em situação de rua, o que se evidenciou no acréscimo do número atendimentos. Ela também destacou que houve uma reordenação e ampliação das vagas disponibilizadas nos acolhimentos institucionais do município.

— A realização do 1° Fórum Municipal da População em Situação de Rua foi outra das conquistas históricas do governo Rafael Diniz, sendo importante destacar que ela aconteceu na Casa de Passagem, com participação dos próprios usuário. Ressalto, por fim a importantíssima formação da Comissão Intersetorial de Avaliação e Monitoramento da População em Situação de Rua — disse Sana.

Sana Gimenes adiantou que o Projeto de Lei para criação do Plano Municipal e formalização desta comissão já foi finalizado e deve ser encaminhado pelo prefeito, nos próximos dias, para Câmara de Vereadores.

Fonte: SupCom

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