Na próxima sexta-feira (18), a “Judicialização da Saúde — Direito à Saúde na Visão dos Tribunais” será tema de seminário no Teatro Municipal Trianon, das 18h às 21h. Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, entre outros representantes do judiciário, o evento abordará aspectos doutrinários e práticos, além da atuação da advocacia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Os ingressos estão esgotados. O evento é organizado pela Faculdade Metropolitana São Carlos (Famesc).

O seminário também contará ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias Moura Ribeiro; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Elton Martinez Leme; o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) Theophilo Antonio Miguel Filho; e a juíza do TJRJ Maria Daniella Binato de Castro. O procurador geral de Campos, o advogado José Paes Neto, ressalta que o assunto é de grande relevância ao debate.

— A sugestão do tema deste seminário veio da prefeitura, tendo em vista que é um assunto que afeta nossa rotina constantemente. É um desafio que temos que enfrentar e o evento é importante para discutirmos soluções e alternativas. O seminário também ajudará no entendimento da visão do judiciário, para melhorarmos o atendimento à população na área de saúde e possamos evitar que demandas precisem chegar ao judiciário — explicou Paes Neto.

Tema — A judicialização da saúde se refere à busca do Judiciário como alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento no Sistema Único de Saúde, seja por falta de previsão na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), seja por questões orçamentárias.

Fonte: SupCom

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