O rito do processo de impeachment de Luiz Fernando Pezão seguirá o disposto na Lei Federal 1079/1950, que trata dos processos de impedimento de um governante.

  • Nesta quinta, o Diário Oficial publica o ato do presidente da Alerj dando prazo de 48hs para que os 17 partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Portanto, na segunda-feira.
  • Depois de indicados, a Comissão Especial tem prazo de 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.
  • A Comissão tem 10 dias úteis para emitir parecer.
  • O parecer é lido em plenário e publicado em Diário Oficial, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.
  • Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão – não necessariamente terminando no mesmo dia – será aberta a votação nominal.
  • Se aprovada a denúncia, será concedido prazo para a contestação do governador.
  • A Comissão Especial poderá realizar sessões para instrução do processo com provas diversas, testemunhal, documental, etc.
  • A Comissão emite novo parecer sobre procedência ou improcedência da denúncia, que será publicado em Diário Oficial e em seguida incluído em pauta em 48hs para duas discussões, primeira e segunda.
  • Nova votação nominal aberta em plenário. Com quórum de maioria absoluta 2/3.
  • Se a maioria decidir pela procedência da denúncia, será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento, ele é formado por 5 deputados eleitos pela Casa e 5 desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, que tem voto de desempate.

Fonte: G1

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