A grave situação financeira de Campos encontrada pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) pode ficar ainda pior. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última terça-feira (11), o pedido feito pela Procuradoria Municipal de Campos contra a última liminar favorável à Caixa Econômica Federal (CEF). A liminar obtida anteriormente pela Caixa permite que ela cobre mais dos 10% dos royalties, além do valor integral das Participações Especiais e havia sido concedida no dia 26 de junho pelo Tribunal Federal do Estado do Rio (TRF-RJ). A decisão do STJ mantém o que já havia sido definido pelo TRF.

A autorização da Justiça para que a Caixa cobre a dívida da venda do futuro nos termos estabelecidos pelo casal Garotinho e Rosinha pode significar o caos financeiro de Campos e há risco de até os servidores municipais ficarem sem receber seus salários – como já havia sido adiantado aqui pelo prefeito Rafael Diniz.

O prefeito de Campos e o procurador José Paes Neto estiveram em Brasília na última semana em busca de apoio contra a ‘venda do futuro de Campos’. “Estamos tomando todas as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter este absurdo que pode levar nossa cidade ao colapso. Foi uma grande irresponsabilidade cometida pela gestão passada”, afirmou o prefeito em vídeo publicado durante a visita em Brasília.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), “a Procuradoria Geral de Campos informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de suspensão da liminar concedida à Caixa Econômica Federal relativo à negociação de antecipação dos royalties. É importante destacar que o teor da decisão ainda não foi informado à Prefeitura de Campos e, assim que tomar conhecimento, a Procuradoria tomará as medidas necessárias”.

Ação popular – O vereador Cláudio Andrade (PSDC) deu entrada na Justiça Federal com uma ação popular, com pedido de liminar, visando suspender os pagamentos da Prefeitura de Campos à Caixa Econômica Federal na chamada “venda do futuro”. Em liminar Andrade pede que a Caixa se abstenha de cobrar os valores mensais à Prefeitura de Campos do contrato de Cessão de Créditos referentes a Royalties e Participações Especiais. O vereador também apresentou como pedido alternativo à Justiça, por questão de segurança jurídica, que caso a suspensão não seja aceita, que a Caixa se limite a cobrar apenas o desconto no valor de 10% dos royalties. São réus na Ação Popular a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho, a Caixa Econômica Federal, dentre ouros. Todos terão vinte dias para contestar, a partir da citação.

O blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, foi o primeiro a noticiar a decisão do STJ (aqui).

Por Redação

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