O Procurador do município de Lago Verde/MA, Antonio Italo Leite Lima, publicou na tarde do dia (02) portaria - objetivando auxiliar os servidores notificados pelo TCE - MA, através da Plataforma Painel de Vínculos fundamentada pela Portaria n.º 360/2019 do TCE - MA e CF/88, assim como, tirar suas respectivas dúvidas.
Visto isso, a PGM determinou regime de plantão das 8h às 20h entre os dias 03/07/2019 até 05/07/2019 na sede da Procuradoria, localizado no Prédio da Prefeitura.
A iniciativa da Procuradoria se justifica devido as constantes dúvidas dos servidores sobre prazos e formalização de justificativas junto as plataformas.
Segue Portaria n.º 01/2019 - PGM.
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| PORTARIA PUBLICADA PELA PGM DE LAGO VERDE/MA |
É importante ressaltar, que as notificações não afirmam ato de irregularidade, no entanto, todos os servidores notificados por possíveis acúmulos de cargos devem se justificar antes do final do prazo estipulado na Portaria n.º 360 do TCE - MA.
POR REDAÇÃO DO BLOG
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*DESAVISO:
Informações da PGM - Procuradoria Geral do Município de Lago Verde/MA
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