Montante previsto a receber em janeiro de 2020 pelo município de Lago Verde referente a complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica será de R$ 1.666.264,57.
___________________________________
 |
| Previsão de repasse ao município de Lago Verde - Tabela: Complementação da União Fundeb 2020 |
Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), receberão, ao longo deste mês de janeiro, dois repasses referentes complementação da União.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou no último dia 27 alguns esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que, somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões.
Os recursos devem ser creditados no dia 31 de janeiro. A entidade destaca que o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões.
A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado. Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação.
A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. "É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não que prejudicado", afirmou.
De acordo com tabela divulgada pela CNM, o município de Lago Verde/MA, contará não apenas com os repasses periódicos de competência mensal previstos para o mês de janeiro - contará também, com Montante de R$ 1.666.264,57 que está previsto para ser creditado nas contas do município, até dia 31 de janeiro de 2020. O referido valor é referente ao repasse da complementação da União ao FUNDEB.
POR REDAÇÃO DO BLOG
__________________*DESAVISO: INFORMAÇÕES - CNM. Link, https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-recebem-neste-mes-dois-repasses-da-complementacao-da-uniao-ao-fundeb***
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários dos post's são de inteira responsabilidade das pessoas que o fazem. Portanto, sejamos cordiais e educados!