Câmara Municipal: Sessões presenciais continuarão suspensas em Lago Verde/MA

Por meio de Decreto Legislativo sessões presenciais da câmara municipal de Lago Verde continuarão suspensas até dia 12 de maio de 2020.

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Decreto Legislativo n.º 03/2020 - PL, publicado no diário oficial da câmara municipal de Lago Verde determinou a suspensão das sessões presenciais do Poder Legislativo Municipal pelo prazo de 20 dias a contar do dia 23 de abril de 2020.

No entanto, no mesmo decreto em seu Art. 3.º, fica determinado que o referido ato pode ser revisto a qualquer momento.

Art. 3.º A determinação desse decreto poderá ser revista a qualquer tempo, de acordo as recomendações do Governado do Estado do Maranhão, do Ministério da Saúde ou na necessidade de realização de sessões para tratar de temas emergenciais e/ou imprescindíveis para o andamento de atos da administração pública municipal."

A decisão de continuar suspensas as sessões em Lago Verde, ocorreu devido os recentes casos de pessoas infectadas nas cidades circunvizinhas, como: Bacabal, Conceição do Lago Açu, Vitorino Freire e Santa Inês. 

DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2020 - PL

Segue abaixo, link da publicação do Decreto:

http://cmlagoverde.ma.gov.br/transparencia/diario/view/36

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