Indicação de emenda do Ver. Vicente Bastos (DEM) é aprovado por unanimidade

Durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira, 23, emenda à Lei Municipal n.º 007/2017 de autoria do vereador Vicente Bastos - DEM é aprovada por unanimidade em Lago Verde/MA.

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Por Redação do blogdobastos.net

Vereador Vicente Bastos - DEM (Registro: 23/07/2021)

A Câmara Municipal aprova Indicação n.º 006/2021 de autoria do vereador do Partido Democratas, Vicente Bastos, durante sessão realizada na sexta, 23 de julho de 2021..

A indicação visa alterar os artigos 24 e 25 da Lei Municipal n.º 007/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos ACS e ACE.

Em síntese, a indicação, visa apresentar na lei a obrigatoriedade do pagamento do 13.º salário aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias com recursos próprios do município e não com o incentivo federal, assim como, fixar o adicional de insalubridade de 20% (grau médio) a todos os agentes em campo.

DISCURSO DO VEREADOR

INDICAÇÃO 

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*DESAVISO: YouTube *