TCE/MA: Prefeitura de Lago Verde já recebeu mais de meio milhão para o combate à COVID em 2021

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulgou planilha com valores de repasses aos município maranhenses nos anos exercícios 2020 e 2021. 

___

Por Redação do blogdobastos.net

Imagem Ilustrativa

Visando identificar se os recursos recebidos foram aplicados para a finalidade e nas ações específicas para as quais foram destinados, os auditores do TCE realizaram levantamento de informações no Portal da Transparência do Governo Federal, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) e nos portais da transparência do Governo do Estado e dos municípios.

Segundo as informações apresentadas no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - a Prefeitura de Lago Verde já recebeu até o dia 11 de junho R$ 568.380,40 de verbas federais destinadas a ações de combate ao coronavírus em 2021.

Ainda de acordo com as informações, os recursos destinados não foram utilizados até a divulgação por meio de processos licitatórios, ou seja, até a divulgação do levantamento não havia informações no Sacop de gastos para fins de combate à covid como mostra planilha abaixo.

Recursos recebidos em 2021 - Fonte: TCE/MA

Um dado checado pelos técnicos foi o percentual já efetivamente utilizado, considerado um dos indicadores da capacidade de mobilização, planejamento e organização dos entes públicos no enfrentamento da pandemia, de maneira a criar a estrutura necessária ao atendimento da população.

O levantamento incluiu também a análise detalhada das Folhas de Pagamento dos entes públicos, visando identificar eventuais aumentos nos gastos com pessoal em razão de contratações que possam ter sido realizadas em decorrência do combate à pandemia. A conclusão foi de que não houve aumento significativo de gastos por parte do Estado e dos municípios.

No caso da análise das informações constantes do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), foi identificado que os municípios enviaram informações ao sistema dentro dos padrões técnicos recomendados, enquanto o Governo do Estado registrou índice menor de envio de informações ao sistema, quando comparado aos municípios.

CLIQUE AQUI para conferir todas as informações do acompanhamento realizado até agora pelo TCE, incluindo 2020.

___

*DESAVISO: Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão*