___
Por Redação do blogdobastos.net
 |
| Foto Reprodução / Projeto de Lei n.º 04/2021 |
O Projeto de Lei n.º 04/2021, que "dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade de emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais" de autoria do vereador Leandro Cajado (PP) está sendo avaliado por todos os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal.
O referido projeto de lei, vem sendo motivado pelos constantes pedidos de populares que estão sendo prejudicados com poluição sonora no município, assim como, pelo desejo institucional do nobre vereador Leandro, em regulamentar o uso de paredões e outras atividades que venham causar problemas à população por consequência da emissão desenfreada de sons e ruídos.
O documento foi elaborado e analisado antes de entregue aos vereadores sob a orientação do Procurador Adjunto, Robson Almeida e do Assessor Jurídico da Prefeitura, Jefferson Franklin.
O Projeto, se aprovado, irá regulamentar horários e intensidade de emissão de sons e ruídos no sentido de atender aos prejudicados pelos uso descontrolado, e buscar atender aos trabalhadores que inevitavelmente, por ofício de suas atividades, não podem deixar de usar ferramentas que gerem som e ruídos enquanto ferramenta de trabalho.Com a aprovação, o cumprimento da lei será de responsabilidade da Prefeitura Municipal em fiscalizar, orientar, autorizar, alinhar, multar, etc.Na atual legislatura, já foi aprovado pelo executivo indicação de projeto de lei de autoria do vereador Leandro Cajado (PV), usamos como exemplo, a Criação e Normatização da Guarda Municipal.
___
*DESAVISO: *
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários dos post's são de inteira responsabilidade das pessoas que o fazem. Portanto, sejamos cordiais e educados!