A Minuta de Lei para validação dos Planos de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será apresentada por meio de tecnologia da informação (Rede Mundial de Computadores) visando evitar a propagação do novo coronavírus.
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A decisão foi tomada no último dia, 19, em reunião com os técnicos da FUNASA, Debora e Carlos Serafim; e equipe de Coordenação e Executiva responsáveis pela Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básicos (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
A audiência faria parte da etapa final de validação dos Planos Municipais. No entanto, o mesmo decreto n.º 005/2020, determina que a validação acontecerá através de ferramentas digitais disponíveis nos meios oficiais de comunicação a distância do município.
DECRETO
POR REDAÇÃO DO BLOG
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*DESAVISO: *Portal Oficial da Prefeitura <www.lagoverde.ma.gov.br / Diário Oficial do Município - DOM *
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