Saiba como participar da validação da Minuta de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Lago Verde

Em cumprimento ao Decreto Municipal n.º 005/2020 a validação da Minuta de Lei do PMSB e PMGIRS será realizada pela internet. 

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Print do site da Prefeitura: www.lagoverde.ma.gov.br

A Minuta de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) já está disponível no site oficial da prefeitura, www.lagoverde.ma.gov.br, objetivando validação. Os anexos ficarão disponível para participação popular entre os dias 26/03/2020 à 06/04/2020.

A elaboração da Minuta é fruto de um trabalho conjunto entre o Poder Público Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, os comitês responsáveis, Funasa, UFF e sociedade em geral, que já vem trabalhando nestes produtos, há mais de três anos.

Após a validação o documento será encaminhado a câmara de vereadores para aprovação e em ato contínuo será transformado em lei.

Para quem almeja participar da validação segue abaixo link:

CLIQUE E PARTICIPE DA VALIDAÇÃO

Estarão disponíveis no post:

• Minuta de Lei;
• Decreto 005/2020;
• Contato do Whatsapp para mais informações e envio de formulário;
• Formulário de Participação; e
• Link da ouvidoria.

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 POR REDAÇÃO DO BLOG
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*DESAVISO: Comitês de organização***